Depósito caução: como funciona nas licitações? Entenda!

Depósito caução: como funciona nas licitações? Entenda!

O universo das contratações de bens e serviços por parte do governo é um assunto cheio de caminhos e reentrâncias. Exatamente por isso, os interessados devem estar sempre munidos de informações claras a respeito de tudo o que envolve as licitações, para evitar erros na hora da participação.

Pensando em ajudar você nessa empreitada, preparamos este post para abordar as garantias de propostas exigidas pela Administração Pública, que compreendem o depósito caução, a caução em títulos públicos, o seguro-garantia e a fiança bancária, sendo o primeiro uma das garantias mais escolhidas. Mas o que isso quer dizer?

Antes de você desistir de participar dos pregões por medo de não entender o que é o depósito caução, respire fundo e acompanhe o post!

O que são as garantias de proposta?

As garantias de proposta são previstas pela lei de licitações, que permite que a Administração Pública exija dos participantes a garantia de até 1% do valor da contratação. Essa garantia foi implementada para medir a qualificação econômica e financeira do licitante.

Outro objetivo é fazer com que empresas descomprometidas acabem por ser as vencedoras e não tenham a capacidade de cumprir com o contrato, atrasando o processo e exigindo novos gastos públicos. A garantia pode ser voltada ao governo no caso de o vencedor recusar a assinar o contrato ou ocasionar danos à Administração Pública.

Quais os tipos de garantias?

Também chamada de garantia por participação, a garantia de proposta deve ser apresentada por qualquer participante. É a empresa que escolhe qual a modalidade: depósito caução, seguro-garantia, fiança bancária ou caução em títulos públicos. 

Como é feito o depósito caução?

O depósito caução é uma quantia disponibilizada pelo licitante em uma conta bancária preestabelecida pelo governo. O valor fica retido até o final do contrato, mas é restituído no término da vigência com os números corrigidos. É importante lembrar que, se a Administração Pública tiver penalizado o contratado, os valores serão descontados desse depósito.

Para realizar o depósito, o licitante deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e solicitar a execução de um depósito caução. Com isso, é aberta uma conta — do tipo operação 10 — em nome da empresa, cuja favorecida deve ser, obrigatoriamente, a Administração que está contratando o serviço.

A abertura dessa conta é simples, bastando apresentar ao bancário: o CNPJ, o contrato social, o comprovante de endereço e o documento que exige a garantia, ou seja, o edital da licitação pública. São obrigatórios, também, o nome e o CNPJ do órgão favorecido.

Que cuidados devo tomar nesse procedimento?

Primeiro de tudo, leia o edital com atenção para ver se ele exige a garantia de participação antes das classificatórias. O requisito deve estar escrito de forma clara, também, na minuta do contrato.

É importante que o participante guarde com cuidado o comprovante de depósito caução fornecido pela CEF. Outro cuidado a ser observado é que a Administração Pública não pode exigir o comprovante antes do prazo final de apresentação dos demais documentos. 

Além disso, fique atento ao valor, que, como dito, não pode ultrapassar 1% do valor estimado do contrato.

Com atenção e informação a respeito do depósito caução fica mais fácil uma empresa participar e ganhar as licitações públicas. Lembre-se de que prestar serviços ao governo é uma forma de você aumentar a renda da sua empresa, ganhar experiência e conquistar a credibilidade do mercado.

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