Descubra o que é certidão negativa de débitos federais!

Descubra o que é certidão negativa de débitos federais!

 

Com certeza, em algum momento de nossas vidas, já ouvimos falar da famosa certidão negativa de débitos federais. Esse é um documento emitido por qualquer órgão do governo federal no qual se comprova a inexistência de pendências financeiras ou processuais em nome de uma pessoa física ou jurídica.

Empresas que, de alguma maneira, vão se envolver em operações — cambiais ou não — devem apresentar sua certidão negativa. Realizar financiamentos, participar de procedimentos licitatórios, comprar e vender imóveis, são alguns dos exemplos de situações em que o documento será exigido.

Ficou curioso para saber mais sobre o assunto e descobrir como ter em mãos sua certidão negativa de débitos federais? Então, continue a leitura!

Qual é a diferença entre a certidão negativa de débitos federais e a certidão negativa de débitos fiscais?

A grande diferença entre esses dois documentos está na abrangência. A certidão negativa fiscal é mais específica e diz respeito somente à não existência de pendências tributárias do contribuinte.

Uma pessoa física que atesta sua regularidade fiscal por meio da certidão negativa comprova o pagamento de impostos, taxas e contribuições. Essa certidão pode — e deve — ser emitida no âmbito federal, estadual e municipal, pois há tributos desses três entes que devem ser averiguados.

A certidão negativa de débitos federais, por sua vez, não se restringe à regularidade tributária. Ela engloba a comprovação da ausência de qualquer tipo de pendência existente pela pessoa física ou jurídica. Sua finalidade variará conforme o órgão expedidor, podendo ser desde ações civis até atestado de regularidade com a previdência social.

Quais são as situações em que esse documento é exigido?

Como já dito, a certidão negativa de débitos federais é bastante abrangente e pode ser emitida em várias situações, a depender do órgão que realizará o atestado.

Dentre as situações mais conhecidas está a participação de uma empresa em licitações públicas. Um dos requisitos para entrar em um procedimento licitatório é a comprovação da regularidade da pessoa jurídica interessada. Essa comprovação se dará, dentre outras, por meio de certidões negativas de débitos que comprovem:

  • inexistência de débitos trabalhistas;
  • ausência de pendências nas contribuições com a previdência social;
  • cumprimento das obrigações relativas ao FGTS;
  • certidão negativa de tributos mobiliários e imobiliários.

A participação em uma licitação se condiciona a essas comprovações. Como são diversos documentos, muitos licitantes se confundem. Por isso, é importante utilizar serviços de empresas especializadas no ramo de licitações, pois a ausência de uma única certidão negativa de débitos federais pode comprometer a participação.

Como tirar a certidão negativa de débitos federais?

O primeiro passo é descobrir o órgão em que se deseja realizar a emissão da certidão negativa. Certidão de regularidade de contribuições previdenciárias, por exemplo, deve ser requerida junto ao INSS. Certidão negativa de débitos trabalhistas, junto à Justiça do trabalho. Então, o órgão federal emissor regulará de que forma a certidão deve ser requisitada. O emitente deve estar atento a cada competência específica.

A maioria dos órgãos disponibiliza a emissão pela internet. É um método completamente benéfico tanto ao emissor quanto ao órgão emitente. O interessado preenche os dados eletronicamente e tem o trabalho somente de imprimir a certidão solicitada. No entanto, alguns órgãos ainda não abriram mão da burocracia, e o contribuinte precisa comparecer presencialmente para a emissão de sua certidão.

Percebemos, portanto, que a certidão negativa de débitos federais é fundamental para pessoas físicas ou jurídicas. Ela comprova a regularidade em diversos âmbitos e permite ao interessado participar de licitações, realizar contratos de compra e venda, dentre outros.

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