Entenda a diferença entre habilitação e proposta em uma licitação

Entenda a diferença entre habilitação e proposta em uma licitação

As etapas de habilitação e de proposta são muito importantes para a participação em processos de licitações. Há diferença entre habilitação e proposta, a qual precisa ficar bem clara na hora de participar destes processos, que são fundamentais para que o licitante obtenha sucesso.

Caso não satisfaça as exigências para a sua participação, apresentando condições e documentação exigidas, não poderá ser declarado vencedor mesmo que seu preço seja o mais baixo.

Quer saber qual a diferença entre habilitação e proposta em uma licitação? Então, acompanhe nosso post até o final!

Qual a diferença entre habilitação e proposta?

No processo de habilitação é verificada se a empresa tem condição de disputar a licitação. É analisada a capacidade jurídica, a qualificação econômica e técnica, além da regularidade fiscal e trabalhista, dentro dos parâmetros que forem exigidos no edital.

Atendendo a todos os requisitos do edital, a empresa é considerada habilitada. Caso não atenda, ela será considerada inabilitada.

Já na fase de classificação das propostas, o que é levado em conta é a condição com a qual a empresa disputa a contratação do colaborador pretendido pela administração responsável pelo processo. E essas condições devem também estar de acordo com as regras estabelecidas.

Se a proposta da empresa estiver de acordo com o que estiver no edital, ela será classificada, caso contrário, desclassificada. A proposta com a melhor classificação será a vencedora da licitação.

Quais os documentos exigidos para habilitação?

Os interessados em participar da licitação devem apresentar documentação exigida que esteja prevista nos artigos 28 e 31 da Lei 8.666/93. Os documentos exigidos para a participação de pessoas jurídicas são:

  • CNPJ;

  • inscrição municipal ou estadual;

  • contrato social;

  • no caso de empresa estrangeira, decreto de autorização;

  • certidão negativa para provar regularidade fiscal;

  • registro na entidade profissional competente;

  • certidão negativa comprovando regularidade com o FGTS e o INSS;

  • atestado de capacitação técnica para comprovar que o seu desempenho esteja de acordo com o objeto licitado;

  • certidão negativa de falência;

  • prova de atendimento dos requisitos exigidos;

  • demonstrativos contábeis e todo balanço patrimonial, registrados na Junta Comercial ou no órgão de registro do comércio competente;

  • declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho;

  • garantia de 1% de participação do objeto que for licitado.

Como é feita a proposta para licitação?

Se já está com a documentação em ordem, você deve fazer seu cadastro nos portais destinados para fornecedores da Administração. Assim você receberá alertas de todos os editais oferecidos e de serviços e produtos que a União está buscando.

Ao receber esses editais, é importante analisá-los. Fique atento àqueles que sejam pertinentes ao que sua empresa oferece e veja quais são os requisitos.

Caso encontre algum edital que seja vantajoso para sua empresa, faça uma proposta que cumpra a todos os requisitos impostos pela União.

Certifique-se de que você pode oferecer o que é solicitado e lembre-se: seu preço não deve ser muito diferente do valor de referência porque isso é verificado pelo governo. Garanta que toda a documentação exigida esteja anexada e fique atento aos prazos.

Em todo edital de licitação deve conter cláusulas com todas as condições de participação na licitação. Em resumo, é muito importante saber a diferença entre habilitação e proposta, pois assim cumprirá todas as exigências do processo e não correrá o risco de sua empresa ser inabilitada ou desqualificada.

Se você gostou de saber a diferença entre habilitação e proposta em uma licitação, confira também o post sobre "Qual a diferença entre modalidade e tipo de licitação" e conheça mais sobre os diferentes tipos de licitações! Até mais!

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