Licitação pública

Licitação pública

Embora as licitações apareçam com frequência nos noticiários, poucas pessoas sabem realmente do que se trata.

Para ajudar você a conhecer o tema e entender como esse processo funciona, preparamos este guia sobre a licitação pública. Quer saber mais sobre o assunto? Confira!

O que é licitação pública?

As licitações são o conjunto de processos que englobam a compra de produtos ou contratação de serviços pela administração pública. Incluem-se nesse setor os governos federal, estaduais e municipais, além de agências bancárias estatais, órgãos das forças armadas, Correios, entre outros.

Quando existe a necessidade de a administração pública adquirir um serviço, isso deve ser feito dentro das exigências da lei e por meio de uma competição entre empresas interessadas.

Como funciona esse processo?

Uma vez que o governo identifica a necessidade de uma contratação e decide quais as suas especificações, é preciso publicar um edital para que isso chegue ao conhecimento público.

O edital é um documento com as regras principais da licitação. Nele devem constar os requisitos para que uma empresa participe da concorrência, o que a administração pública precisa, qual a documentação exigida, a modalidade de licitação e demais orientações.

Depois da contratação, a empresa deve entregar o que lhe foi solicitado, e o governo deve fiscalizar o que será entregue.

Quem pode participar de uma licitação?

Pode participar de licitações qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo MEI (microempreendedor individual) e profissionais liberais. Em casos mais complexos, o edital poderá exigir que a contratada seja uma empresa registrada.

Como participar?

Se você é iniciante convém, antes de tudo, matricular-se em um curso ou contratar uma consultoria em licitações públicas para começar a se familiarizar com o processo. Como o assunto é complexo, cercado de termos jurídicos e com muita burocracia, pode ser que você se confunda em alguns momentos.

Você deverá se cadastrar nos portais de compras da administração e nos órgãos públicos. Aqui, a dica é não se esquecer do órgão principal, o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) — que possibilita que você e a sua empresa sejam comunicados a respeito dos editais criados pelo governo federal em todo o país.

cadastramento no SICAF é gratuito e obrigatório para muitos outros sites de licitação, então certifique-se de concluir esse passo logo no início. Depois, será necessário avaliar os editais em que o seu produto ou serviço se encaixa e ler com cautela e atenção.

Como é feita a escolha da empresa vencedora?

Como as licitações públicas foram criadas para contribuir com a transparência no uso do dinheiro público, as exigências para contratação devem estar bem especificadas no edital do objeto.

Entretanto, a lei prevê que cinco critérios sejam levados em conta, por ordem: qualidade, rendimento, preço, condições de pagamento e prazos.

A licitação pública foi criada para permitir que qualquer empresa ou pessoa física seja capaz de prestar serviço aos órgãos públicos. Além disso, elas possibilitam que qualquer cidadão fique a par do que acontece na esfera pública e como o dinheiro do contribuinte é utilizado.

Agora, que você já sabe mais sobre licitações públicas, por que não pensar em trilhar esse caminho que pode ser muito vantajoso para o seu negócio? Para começar a se organizar, confira o nosso post sobre a lista completa da documentação exigida nesse processo!

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