MEI pode participar de licitação? Entenda mais!

MEI pode participar de licitação? Entenda mais!

Embora o MEI (Microempreendedor Individual) precise atender a alguns critérios e tenha algumas limitações, ele funciona como uma pequena empresa. Como tal, tem CNPJ e pode emitir nota fiscal. Mesmo assim, é comum surgir a dúvida: o MEI pode participar de licitação?

A boa notícia é que o MEI pode, sim, tomar parte em licitações e aumentar sua carteira de clientes e seus rendimentos. Para tanto, basta ter a qualificação ou a experiência em fornecer os produtos exigidos pelos órgãos públicos.

É importante lembrar que as licitações públicas são uma forma de a Administração contratar produtos e serviços de modo transparente, mostrando à população o uso do dinheiro público. Também é importante para que as pessoas entendam os critérios para que as empresas sejam vencedoras e firmem contrato com os órgãos.

Se você é um microempreendedor e quer começar a seguir por esse caminho, confira o post que preparamos!

MEI tem prioridade em alguns contratos

Como as licitações são a forma como a lei obriga os órgãos públicos a adquirir um produto ou serviço de maneira transparente, esse procedimento é cercado de exigências. Uma delas, decretada em 2016, afirma que MEI, agricultores familiares e pequenas empresas tenham prioridade em contratos de até R$ 80 mil, o que estimula o empreendedorismo e movimenta a economia.

A norma também facilitou a participação dessas categorias, determinando que haja um lote para pequenas empresas dentro de licitações de maior valor. Acha pouco? Também não é exigido balanço patrimonial em licitações de produtos a pronta entrega ou de locação de materiais. Então, se você tinha dúvidas sobre alçar novos voos, essa é a sua chance.

Documentação para o MEI participar de licitação

Se você está decidido a participar das concorrências dos órgãos públicos, é importante que a documentação da sua empresa esteja em dia para que ela seja habilitada. Antes de tudo, é necessário fazer o credenciamento da sua organização no site oficial do Governo, o Comprasnet. São várias as etapas para que ela participe da licitação. Confira o passo a passo:

Credenciamento

Nessa primeira etapa, você vai precisar informar o seu CPF e o RG e também os do cônjuge, se for casado. Serão necessários também o Contrato Social e a Inscrição no CNPJ. 

Habilitação jurídica

Aqui, você terá de apresentar todos os documentos exigidos na fase de credenciamento e também a Certidão de Regularidade Fiscal e Trabalhista. Será necessário que o representante da empresa apresente o registro empresarial na junta. São exigidas, também, certidões negativas de débitos.

Regularidade Fiscal Federal

Na etapa de Regularidade Fiscal, você precisa ter a Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Dívida Ativa),a Certidão Negativa do FGTS e a Certidão Negativa do INSS. 

Regularidade Fiscal Estadual e Municipal

Os documentos exigidos são Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver; Prova de Quitação com a Fazenda Estadual; e Prova de Quitação com a Fazenda Municipal. 

Qualificação técnica

É o Registro ou Inscrição na Entidade de Classe Competente. Faz-se necessária para que a Administração Pública esteja assegurada de que a empresa tem condições de oferecer aquilo de que ela precisa de forma eficaz e dentro das exigências do edital.

Qualificação econômico-financeira

Engloba o Balanço patrimonial e a Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata. É importante ressaltar que nem todos os editais exigem exatamente esses documentos, por isso, uma dica relevante é organizar a documentação da sua empresa e ler atentamente cada edital que for do seu interesse.

Se achar necessário, contrate uma equipe, ou uma empresa, especializada para essa leitura minuciosa. Qualquer deslize, lembre-se, pode culminar na desclassificação da sua organização. No final, você terá investido tempo e dinheiro, certo? Então, não deixe que a desatenção seja responsável por falhas.

Preparação para o edital

Depois da etapa da documentação concluída, é preciso que você pesquise e leia bem todas as exigências de uma licitação para que escolha seus futuros clientes. Depois de entender tudo, faça uma proposta que atenda a cada item exigido. Quanto mais atenção, maiores as chances de você ser o MEI vencedor, por isso, não faça nada com pressa.

Depois de a Comissão de Licitação avaliar os concorrentes de acordo com a modalidade, os participantes podem conferir o andamento das etapas até que seja conhecido o vencedor. Vale lembrar que órgãos públicos são os clientes mais exigentes que você vai encontrar, por isso, siga o contrato à risca e evite desgastes futuros.

É importante que você seja bastante criterioso na hora de apresentar seu produto ou serviço. Lembre-se de que seus trabalhos, se for vencedor, serão conhecidos por milhares de pessoas e servidores públicos. É hora de você mostrar tudo o que sabe. 

Vantagens de participar da licitação

Existem diversos benefícios para um MEI em participar de licitações públicas. Um deles é aumentar a carteira de clientes e também seu portfólio. Como os editais costumam ser bastante criteriosos e exigentes, vencer uma licitação pode aumentar a credibilidade do empreendimento perante os consumidores.

Outra vantagem é que a Administração Pública é um cliente metódico e detalhista. Ela diz exatamente de que precisa e quanto pode gastar com isso, o que facilita a entrega de um bom produto ou serviço.

Também não podemos esquecer que as licitações públicas compreendem grandes vendas, ou seja, independentemente da sua margem de ganho, o lucro será maior do que uma transação do dia a dia.

Se você ainda não concluiu uma grande venda ou não apresentou um grande projeto, a hora é agora. As licitações públicas envolvem milhares de pessoas e beneficiados. Isso é uma boa vitrine para o seu negócio e pode mudar os rumos da sua vida profissional.

As licitações também não exigem que sua empresa seja renomada. Basta que você apresente a documentação e a habilitação técnica necessária para a participação. Isso é especialmente benéfico a empresas que acabaram de adentrar no mercado. Pode ser mais difícil conquistar clientes nos primeiros anos de "vida" de um empreendimento do que vencer uma licitação.

A concorrência com empresas de grande porte também é possível nas licitações públicas. Lembre-se de que MEIs têm vantagens no desempate, ou seja, é como se você disputasse um cliente de igual para igual. Tal equilíbrio seria difícil fora da esfera das licitações, já que grandes negócios costumam abocanhar os consumidores mais facilmente.

Agora que você já sabe que um MEI pode participar de licitação, é hora de começar a se preparar para os pregões eletrônicos. As licitações exigem muita atenção e são diversas as etapas para ultrapassar até que a empresa seja vencedora.

Quer conhecer ainda mais sobre tudo o que está relacionado aos pregões? Aproveite para ler nosso artigo sobre como funcionam as licitações em ano eleitoral e veja como agir!

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