O que é uma chamada ou audiência pública? Entenda mais!

O que é uma chamada ou audiência pública? Entenda mais!

Você sabe o que é uma chamada pública? Diante do interesse de diversas empresas em se tornarem fornecedoras do governo para usufruir de um mercado promissor, não é surpresa que o "universo" das licitações provoque inúmeras dúvidas.

Considerado o maior consumidor de bens e serviços do Brasil, o governo — nos níveis federal, estadual e municipal — investe bilhões de reais do valor arrecadado com os tributos em licitações públicas, anualmente. Por isso, neste post, vamos esclarecer sobre um dos temas que pode confundir muita gente: as chamadas públicas. Continue a leitura para saber mais!

Afinal, o que é uma chamada pública?

É por meio das licitações que o poder público adquire ou contrata bens e serviços que as empresas do setor privado oferecem. Assim, as instituições interessadas participam de um certame para competir entre si pelo contrato com o governo. Vence aquela empresa que apresentar a proposta mais vantajosa, ou seja, que ofereça alta qualidade com o menor preço.

Segundo a Lei 8.666/93, as licitações públicas de qualquer natureza — licitações simultâneas ou sucessivas — que ultrapassarem o valor mínimo de R$ 150 milhões devem, obrigatoriamente, ter uma audiência pública (ou chamada pública). Ademais, a obrigatoriedade das chamadas públicas não se resume aos procedimentos licitatórios que envolvem altas quantias de dinheiro dos cofres públicos.

Nos casos em que os objetos licitados — ou seja, o que vai ser contratado — forem semelhantes e quando as compras forem recorrentes também são situações em que uma audiência deve ser realizada.

Isso significa que o edital lançado será discutido em conjunto, entre os possíveis licitantes, de forma a esclarecer dúvidas sobre sua necessidade e, até mesmo, sobre a legalidade do certame. Na ocasião, é fundamental que a opinião de todos seja ouvida e quanto maior for o número de presentes e de declarações mais representativa será a audiência.

Segundo a lei, é de responsabilidade da administração pública fazer a chamada pública para convocar a participação dos interessados no processo.

Qual é o prazo para a realização da audiência?

A chamada pública deve ser divulgada com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência da data escolhida para a reunião, de forma que todos os interessados tenham a chance de saber da sua realização. Além disso, é preciso que a audiência ocorra com antecedência mínima de 15 dias da publicação do edital.

É imprescindível que a audiência aconteça dentro do prazo determinado para que, assim, as opiniões e manifestações feitas durante a reunião não percam seu valor devido ao tempo transcorrido e, por consequência, sua legalidade. Todo esse processo tende a atrasar o andamento da licitação por, aproximadamente, um mês.

Quem pode participar das audiências públicas?

Os investimentos do governo feitos com a verba pública deve ser assunto de interesse de toda a população. Portanto as audiências públicas — fazendo jus a seu nome — são abertas a qualquer pessoa que tenha vontade de participar. Logo não são voltadas estritamente aos licitantes!

Em várias cidades do país, é comum a prefeitura convocar os cidadãos para discutirem, em conjunto, assuntos que envolvem o processo licitatório do transporte coletivo de ônibus, por exemplo.

E aí, conseguiu entender melhor o que é e como funciona uma chamada pública? Se você gostou deste artigo, siga a Licita Plus no Facebook e acompanhe nossos futuros posts!

Compartilhe