Prazo para publicação de licitação de acordo com a modalidade: entenda!

Prazo para publicação de licitação de acordo com a modalidade: entenda!

A licitação é o procedimento formal utilizado pela administração pública para a aquisição de bens, obras e serviços de forma mais vantajosa. Regido pela lei nº 8.666/93, a licitação passa por diversas fases. Nelas, as empresas interessadas devem cumprir uma série de requisitos dispostos no edital para que possam participar desse processo.

Entre as peculiaridades desse procedimento, uma merece destaque: o prazo para publicação de licitação. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe nosso artigo!

Quais sãos as modalidades de licitação?

Primeiramente, é importante conhecermos as modalidades de licitação existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Entre elas destacam-se a concorrência, a tomada de preços e o convite.

Ainda podemos citar o concurso, utilizado para a escolha de trabalho artístico, técnico ou científico e o leilão, utilizado principalmente para vender bens inservíveis para a administração.

Por fim, ainda temos o pregão, modalidade tratada na lei nº 10.520 de 2002, em que há inversão do processo licitatório convencional, tornando o procedimento mais célere. O pregão pode ser tanto presencial, como eletrônico, e é coordenado por um pregoeiro.

As modalidades não se confundem com os tipos de licitação. O tipo é o critério escolhido pela administração para escolher a proposta mais vantajosa, os mais utilizados são os critérios de melhor técnica, melhor preço ou melhor técnica e preço.

Quais prazos devem ser observados na publicação de licitação?

O instrumento convocatório nas licitações é o edital. Já nos casos em que a modalidade convite é utilizada, o instrumento é a chamada carta-convite. Neles estão presentes todos os atos do processo licitatório, como o objeto da licitação, sua modalidade, seu tipo e os procedimentos que devem ser observados para o regular andamento desse processo.

Após a última publicação do edital ou da carta-convite e de sua efetiva disponibilização, inicia-se o prazo para o recebimento dos documentos de habilitação e das propostas, que devem ser enviados pelas empresas interessadas.

O prazo depende da modalidade de licitação escolhida e deve ser reiniciado caso ocorra alguma mudança no edital que implique alteração na formulação das propostas. Esses prazos são os seguintes:

  • 45 dias para a modalidade concurso;
  • 45 dias para a modalidade concorrência, caso o contrato contenha o pedido de empreitada integral ou quando a licitação se encaixar nos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço";
  • 30 dias para a concorrência nos casos não mencionados anteriormente;
  • 30 dias para a modalidade tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
  • 15 dias para a tomada de preços, nos caso não mencionados anteriormente;
  • 15 dias para a modalidade leilão;
  • 8 dias úteis para o pregão, presencial ou eletrônico;
  • 5 dias úteis para convite.

Os prazos acima são retirados do art. 21 da Lei nº 8666/93. Lembre-se de que eles podem ser ampliados, mas nunca reduzidos. Quanto ao pregão, o prazo pode ser encontrado no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02. A não observância desses prazos pela administração poderá acarretar a nulidade da licitação.

Caso perca o prazo, quais são as consequências?

O edital é como um guia para os interessados na licitação, portanto deve ser analisado com bastante cuidado. A não observância dos prazos para o envio das propostas e dos documentos exigidos em cada uma das fases da licitação, pode acarretar a impossibilidade da participação no procedimento licitatório. Por isso, fique atento!

Como visto, perder-se no prazo de publicação de licitação pode significar a perda de uma oportunidade para a sua empresa. Atualmente existem plataformas que auxiliam a encontrar licitações, utilizá-las pode ser uma boa ferramenta de organização.

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