Quais os benefícios das licitações para microempresas? Entenda!

Quais os benefícios das licitações para microempresas? Entenda!

A licitação é um procedimento que regulamenta a contratação de produtos e serviços por parte da administração pública. Antes muito explorada por grandes companhias, hoje, com a Lei Complementar 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e de Empresas de Pequeno Porte, atrai também os microempresários e os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Você, que é um pequeno empresário, já pensou em como pode valer a pena participar de uma licitação para microempresas? Esse pode ser um negócio bastante rentável. Além de aumentar sua carta de clientes, ajuda a ganhar experiência e aumenta as possibilidades de ser o vencedor em licitações futuras.

Quer saber mais sobre as vantagens da licitação para microempresas? Continue a leitura!

Exclusividade no processo seletivo

Esse é o primeiro benefício da lei: empresas menores podem participar de licitações públicas em que só concorrem micro e pequenas empresas. O teto do contrato deve ser de R$ 80 mil.

No caso de contratações divisíveis, como material escolar para uma escola pública, por exemplo, é estabelecido um limite de até 25% para ser fornecido por companhias de menor porte. O restante do material necessário pode ser comprado de empresas que fazem parte de outra categoria.

Regularização fiscal tardia

Outra prerrogativa da lei é a autorização que as microempresas têm para comprovar a regularidade fiscal depois da fase de habilitação do processo licitatório. Uma vez aprovada, a companhia tem até cinco dias para apresentar a documentação.

Isso possibilita que empresas em situação irregular concorram e ganhem, o que melhora sua saúde financeira e ajuda na apresentação de documentos. Caso o empreendimento vencedor ultrapasse o prazo estabelecido, ele é eliminado do processo.

Benefício do empate fictício

O empate fictício é outra vantagem que as microempresas têm sobre as concorrentes de outras categorias. No processo licitatório, se um empresário de pequeno porte tiver uma proposta de 5% a 10% a mais sobre o valor apresentado pela companhia com preço mais baixo, é declarado empate fictício.

Assim, a microempresa tem acesso à proposta da concorrente e, caso seja de seu interesse, pode cobri-la para vencer a licitação. Se a oferta for superada, a microempresa sai vitoriosa, mas se ela não considerar vantajoso alterar o valor, a concorrente é contratada.

Subcontratação por outras empresas

Para ajudar ainda mais a participação de empresas de pequeno porte em licitações públicas, a lei autoriza que grandes companhias vencedoras de processos licitatórios subcontratem produtos ou serviços desses empresários.

Além de estimular a economia, esse benefício contribui para a saúde financeira das microempresas e ajuda a mantê-las ativas no mercado. A ressalva é que o produto ou serviço subcontratado não pode ultrapassar 30% do valor total do contrato.

Viu como a licitação pública pode ser vantajosa para o empreendimento? Fornecer produtos e serviços para a administração pública aumenta a credibilidade da empresa, diversifica sua base de clientes e possibilita que ela adquira experiência nessas contratações.

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