Qualificação econômico-financeira: entenda a análise dos documentos em licitação

Qualificação econômico-financeira: entenda a análise dos documentos em licitação

A licitação pública está sempre em ênfase nos jornais e revistas que tratam de política e economia. Ainda assim, nem todo mundo sabe do que se trata. Licitações públicas são os processos de compra de produto ou serviço por parte da administração pública, ou seja, do Estado.

Elas podem ser adquiridas pelos governos federais, estaduais e municipais, bancos do governo, instituições pertencentes às forças armadas, entre outros. Para que uma empresa esteja habilitada a concorrer, é exigida uma série de documentos, entre eles aqualificação econômico-financeira.

Se você tem uma empresa, é um MEI (Microempresário Individual) ou um profissional liberal, está apto a participar dos processos que elegem os fornecedores de produtos e serviços. Para isso, no entanto, é preciso estar atento aos editais, que são os documentos que reúnem as regras do certame e os requisitos para que a participação na concorrência seja habilitada.

No caso da qualificação econômico-financeira, é preciso estar atento a uma série de análises que acontecerão por parte do Estado. Quer saber quais são elas? Continue a leitura deste post.

Balanço patrimonial

De acordo com a lei que protege as práticas de licitação, (8.666/93),o balanço patrimonial demonstra as atividades contábeis do último exercício social da empresa. O objetivo do balanço patrimonial é comprovar a boa situação financeira da organização e não pode ser substituído pelo balancete ou por balanço provisório.

Caso o documento tenha sido feito há mais de três meses da data de apresentação da proposta, é possível corrigir os valores pelos índices oficiais.

Esse documento deve ser providenciado pelo contador. O ideal é ter tudo em mãos assim que surgir o interesse em participar das licitações para evitar ser desclassificado.

Certidão negativa de falência ou concordata

A certidão negativa de falência ou concordata é outro documento analisado na qualificação econômico-financeira de uma empresa em processo licitatório. O documento deve ser expedido pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. No caso de execução patrimonial, o documento é expedido no domicílio da pessoa física.

Esse documento serve para provar ao Estado que a empresa não tem pedidos de falência e concordata, evitando que a administração pública contrate um serviço ou produto que não receberá.

Garantia da proposta

Outra exigência da lei é que o licitante apresenta uma garantia de até 1% do valor da contratação. Ela tem o objetivo de medir a qualificação econômico-financeira da empresa, atestando a responsabilidade em compromissos futuros.

A garantia da proposta pode ser convertida ao Estado, caso a empresa vencedora não assine o contrato.

A garantia pode ser feita por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Essa comprovação é exigida em até três ou quatro dias úteis anteriores à abertura do certame, por isso, é importante manter os documentos em dia.

Antes de decidir enveredar pelos caminhos das licitações públicas, é muito importante que o participante esteja atento a todas as qualificações exigidas pela lei.

Analisar com atenção e entender o funcionamento das licitações públicas evita problemas de última hora e aumenta as chances de a empresa ser a vencedora.

A qualificação econômico-financeira é um dos pontos mais importantes dentro de um processo de licitação. Por esse motivo, não deixe de regularizar as pendências de sua empresa o quanto antes para que ela possa estar apta a concorrer.

E sua empresa, participa de licitações? Tem alguma dúvida a respeito da qualificação econômico-financeira? Deixe seu comentário no post e divida suas aflições com a gente!

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