Termos de uso - Licitaplus

Termos de uso - Licitaplus

TERMOS DE USO LICITAPLUS

 

Olá, seja bem-vindo ao Licitaplus.

 

            Desde já, gostaríamos de agradecer por utilizar nossos serviços.

            Estes são fornecidos pela empresa EMPARI INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.541.434/0001-52, com sede na Avenida Pedro Taques, nº 294, Edifício Átrium, Torre Norte, 4º andar, Jardim Alvorada, na cidade de Maringá-PR. Endereço eletrônico https://licitaplus.com.br/ ou http://www.empari.com.br/ e e-mail falecom@licita.plus.

                       

            Pedimos que leiam e analisem com atenção os termos de uso, pois ao usarem nossos serviços estão concordando expressamente com estes termos.

            Leia-os com atenção.

 

LICITAPLUS

 

            Este TERMO DE USO, elaborado pela EMPARI INFORMATICA LTDA - ME, tem por finalidade reger o relacionamento com os usuários, informando os deveres, obrigações e as responsabilidades que irão se aplicar a todos os usuários deste software, assim como determina que o USUÁRIO ao utilizar os serviços do software LICITAPLUS,ACEITA E CONCORDA, de forma expressa, com todos os termos, ficando submetido integralmente a todas as condições de uso do presente termo.

 

            Este termo é um acordo legal (contrato) entre você e a EMPARI INFORMÁTICA, para utilização do LICITAPLUS. Caso não concorde com os termos aqui presentes, você não poderá utilizar os serviços fornecidos.

 

 

 

 

  1. LICITAPLUS

 

            O LICITAPLUS é um programa destinado a busca e gestão de licitações. Ele destaca-se pela simplicidade e facilidade de uso em uma interface agradável e de fácil entendimento.

 

Por meio de nossa ferramenta, o usuário conseguirá encontrar licitações de compra de produtos e de contratação de serviços dos mais variados segmentos, gerenciar seus documentos em nuvem, gerenciar as licitações ganhas, gerenciar entregas, criar propostas personalizadas e muito mais.

 

O Licitaplus permite que armazene informações sobre todos os seus Clientes (Órgãos),Fornecedores e Produtos, sendo necessário cadastrá-los apenas uma única vez.

 

Deste modo, todas as informações estarão disponíveis para uso sempre que forem necessárias.

 

Além disso, o Licitaplus possibilita que o usuário visualize as fontes de pesquisa de onde a licitação foi postada, crie filtros de pesquisa por meio de palavras chave e estados de sua preferência, também disponibiliza a função agenda onde o usuário poderá organizar seus afazeres.

 

Simplifique a captura e a gestão das Licitações para sua empresa utilizando o Licitaplus, pois ele é uma solução simples e completa para você evitar dor de cabeça e continuar vendendo sempre.

 

            Para que possa desfrutar desta ferramenta, o presente Termo de Uso tem por finalidade determinar como será definida a relação jurídica do USUÁRIO e do software LICITAPLUS, devendo o mesmo seguir os termos e não fazer uso indevido de nossos serviços.

 

 

 

 

  1. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

            O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SOTWARE será feito por sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a utilizar o SOFTWARE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, os bons costumes o Termo de Uso e o Contrato de Licença de uso, não devendo empregá-lo para realizar atividades ilícitas, que constituam crime ou contravenção, que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.

 

            Por se tratar apenas de um sistema que captura, facilita a gestão das licitações e não possuir qualquer responsabilidade com as obrigações contábeis e tributárias do USUÁRIO, a EMPARI INFORMÁTICA LTDA - MENÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER INFORTÚNIO OU PROBLEMA QUE VENHA A ACONTECER NOS PREGÕES, PROCESSOS LICITATÓRIOS, NA DISPONIBILIDADE DAS LICITAÇÕES, INCLUSÃO DE DADOS PELO USUÁRIO NO SISTEMA, GESTÃO OU QUALQUER CONSEQUÊNCIA QUE POSSA ADVIR DA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E OS ÓRGÃOS, devendo o USUÁRIO cumprir a legislação e obrigações impostas.

 

            O Licitaplus não se responsabiliza por qualquer informação inserida no sistema pelo Usuário, ou distorção ou erro que possa vir a causar disparidade com o que é determinado em lei com relação às obrigações na participação em licitações.

 

            Portando, é dever sempre do USUÁRIO checar sobre a exatidão das informações e dados, ficando responsável por fiscalizar e reparar/ corrigir eventuais contradições referentes ao conteúdo e as licitações em si.

 

            O Licitaplus não é responsável por qualquer erro de cálculo relacionado ao que deve ser recolhido no momento da emissão de notas fiscais.

 

 

Ressalta-se, mais uma vez que, a VERACIDADE, IDONEIDADE E PRECISÃO das informações contidas no sistema são de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

 

É de responsabilidade exclusiva doUSUÁRIO o conhecimento das imposições tributárias e contábeis, leis vigentes e determinações da Receita Federal, Estadual e/ou Municipal, concernentes aos dados e informações necessários para a emissão das Notas Fiscais que o ramo de atividade exige.

 

            A EMPARI INFORMÁTICA LTDA - ME não se responsabiliza por qualquer descumprimento tributário ou recolhimento equivocado do USUÁRIO.

 

2.1 Dados cadastrais

 

             Ao criar uma conta ou ter acesso ao sistema LICITAPLUS, o USUÁRIO deverá fornecer seus dados e informações verdadeiras, completas e atualizadas.

 

            Em caso de informações falsas, o LICITAPLUS poderá suspender ou até mesmo encerrar sua conta, bem como recusar a prover quaisquer dos serviços.

 

2.2 Usuário e senha

 

            Fica o USUÁRIO responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha.

 

Todas as atividades realizadas no software por meio do acesso disponibilizado pelo cadastro do USUÁRIO serão de sua única e exclusiva responsabilidade, devendo notificar e informar a EMPARI acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações.

 

A EMPARI não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou usos da conta.

 

  1. DADOS INSERIDOS NO SOFTWARE

 

A EMPARI reitera mais uma vez que não possui qualquer controle ou realiza qualquer edição dos dados inseridos pelos USUÁRIOS no LICITAPLUS. Sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva, por qualquer ato vinculado aos dados e as licitações.

Deste modo, o USUÁRIO é responsável por todos os dados e informações inseridos, lançados ou armazenados no software, incluindo todas as informações referentes as licitações e emissão de Notas Fiscais.

.

 

  1. DO USO DO LICITAPLUS

 

            O USUÁRIO terá acesso às ferramentas do sistema (de acordo com o plano e licença de uso contratada[1]).

 

            No sistema, o USUÁRIO poderá:

- Pesquisar e encontrar licitações;

- Organizar suas atividades na função agenda
- Cadastrar clientes, fornecedores, transportadoras e produtos;

- Criação e edição de propostas personalizadas;

- Controle das licitações ganhas;

- Controle das entregas (empenhos);

- Visualizar relatórios;

- Suporte técnico;

- Painel com mapeamento de licitações com base nas palavras chave;

- Página de contato da empresa;

- Cadastro de multiusuários;

- Criação e edição de situações para as licitações;

- Controle de acesso com usuário e senha;

- Criação de filtros de pesquisa por meio de palavras chave;

- Recebimento de boletim diário no email cadastrado na conta com as novas licitações conforme o filtro configurado pelo usuário.

 

            O software LICITAPLUS não é responsável pelo recebimento dos valores acertados em contrato com os órgãos, somente fornece a ferramenta para a busca e gestão das licitações. Portanto não é responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionadas entre órgão e fornecedor.

 

 

  1. CANCELAMENTO

 

            O USUÁRIO, caso não deseje mais continuar com a utilização dos serviços fornecidos, poderá livremente cancelar sua conta a qualquer momento.

 

            Caso deseje, poderá solicitar que todas as informações e dados por ele cadastrados no software sejam excluídos do sistema.

 

            A EMPARI poderá, a seu critério, excluir, cancelar ou impedir qualquer conta ou remover todo o conteúdo criado pelo USUÁRIO no sistema LICITAPLUS, caso seja verificado qualquer inconformidade com a lei ou os presentes termos.

 

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

            Mais uma vez a EMPARI deixa claro que NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DADOS INSERIDOS PELO USUÁRIO NO SISTEMA!

 

            Todos os dados lançados através do sistema são feitos pelos USUÁRIOS, que somente utilizam o LICITAPLUS COMO UMA FERRAMENTA DE TECNOLOGIA FACILITADORA PARA CAPTURAR E GERIR AS LICITAÇÕES.

 

Portanto, a EMPARI não é responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de seus serviços.

 

            O LICITAPLUS não é responsável e não realiza qualquer tipo de consultoria tributária ou assessoria em licitações, apenas facilita a informação sobre as novas oportunidades de negócios postadas pelos órgãos na internet, tanto em diários oficiais, portais, etc.
A EMPARI não se responsabiliza pelo mal funcionamento dos portais do governo, seja em nível municipal, estadual, federal e demais instituições de onde são coletadas as licitações.

 

            A EMPARI também não se responsabiliza por qualquer dano indireto ou imprevisto; danos relacionados a falhas de telecomunicação, da internet, de e-mail, segurança, perda ou roubos de dados, vírus (malware),spyware; perda de negócios, receita, lucro ou investimentos ou uso do software que não sejam compatíveis ao uso correto do LICITAPLUS.

 

            O USUÁRIO, concorda em isentar a EMPARI INFORMÁTICA LTDA - ME de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre os mesmos e também com terceiros em conexão com a utilização dos serviços fornecidos.

 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Este TERMO DE USO poderá vir a sofrer alterações, seja por questões legais ou interesse estratégico da EMPARI.

 

 Os USUÁRIOS, desde já, CONCORDAM E RECONHECEM que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica dos TERMO DE USO.

 

A EMPARI poderá informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas através de avisos na página principal do site ou e-mail.

 

A EMPARI INFORMÁTICA reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, e estas alterações entrarão em vigor quando divulgadas por e-mail, pelo próprio site ou qualquer outro meio.

 

Após a comunicação, caso continue utilizando nossos serviços fica entendido pela anuência e concordância de todo o conteúdo alterados.

 

Fica eleito o foro de MARINGÁ-PR para discutir quaisquer controvérsias e/ ou reinvindicações relacionadas ao uso do site e do software.

 

Disponibilizamos nosso SAC e contato para eventuais dúvidas: (44) 3227 - 3710, de segunda a sexta-feira das 8h00 às 18h00.

 

Se o USUÁRIO não concordar com o TERMO DE USO, deve deixar imediatamente de usar o software.

 

Obrigado por utilizar nossos serviços!

 

EMPARI INFORMÁTICA LTDA

 

[1] Algumas ferramentas somente serão disponibilizadas mediante contratação dos planos Starter e/ou Premiun. Para mais informações consulte https://app.licita.plus/upgrade/plan.

Compartilhe