Vale a pena participar de uma licitação pública?

Vale a pena participar de uma licitação pública?

A licitação pública é um procedimento administrativo formal, regulado no Brasil pelas Leis 8.666/93 e 10.520/02, que definem a contratação de serviços ou mesmo a aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública — direta ou indireta.

Ela é regida, então, por um contrato administrativo ou público, instrumento que permite que a Administração Pública atue sempre que os administradores precisarem adquirir bens ou serviços de fornecedores particulares.

Dessa forma, a licitação é o procedimento pelo qual o Estado escolhe de quem comprará bens e serviços, por meio de critérios formalizados e regulamentos internos. E você, empresário, já parou para pensar que focar suas operações no setor de licitações pode ser um bom negócio?

Para saber se vale a pena alterar um pouco o seu modelo de negócio e participar de licitações públicas com mais frequência, continue a leitura do conteúdo!

Toda empresa pode participar de uma licitação pública?

Toda empresa, independentemente do seu porte, pode participar de uma licitação pública, desde que esteja com a tributação em dia. A licitação de cada esfera da administração exige uma gama de documentos e declarações diferentes das empresas que desejarem participar.

A maioria dos processos licitatórios exige o cadastro da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF),bem como a regularidade das condições tributárias.

Vantagens às micro e pequenas empresas

Vale destacar ainda que as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, têm alguns benefícios nas concorrências públicas. Essas vantagens foram concedidas às MPEs perante as licitações por meio da Lei nº 123/2006.

De acordo com a legislação complementar, são consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e ainda o empresário determinado pelo art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil.

Essas empresas devem estar devidamente registradas no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

No caso das microempresas, para se enquadrar nos benefícios, elas devem ter receita bruta em cada ano-calendário igual ou menor que R$ 360 mil. Já as empresas de pequeno porte precisam ter receita bruta superior a R$ 360 mil ou inferior a R$ 4,8 milhões — teto máximo.

Entre os principais benefícios garantidos pela Lei Complementar nº 123/2006 está a preferência de contratação pelas médias e pequenas empresas em caso de empate — propostas apresentadas que são iguais ou até 10% maiores do que a proposta mais bem classificada — no processo licitatório. Na modalidade de pregão, o intervalo será de 5%.

Essa lei complementar trouxe ainda outros benefícios para as MPEs, como a possibilidade de emissão de cédula de crédito microempresarial, a exclusividade de participação para microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil, além da cota “exclusiva” de até 25% do objeto para que seja disputado exclusivamente por MPEs.

Por que vale a pena investir em licitação pública?

Corra menor risco de inadimplência

Participar de uma licitação pública é uma boa estratégia para microempreendedores individuais, assim como para empresas varejistas e atacadistas dos mais variados portes que desejam se livrar do problema da inadimplência.

Quando o cliente é um órgão público, pode-se considerar que há dinheiro em caixa. Portanto, as chances de não receber o valor da venda são irrisórias. Ainda que o país enfrente uma instabilidade econômica ou mesmo problemas políticos, os contratos licitatórios asseguram o pagamento por parte dos órgãos públicos.

Tenha garantias contratuais

Participar de uma licitação pública também é considerado mais seguro para os empresários, já que a legislação brasileira dá certas garantias para quem vende produtos e serviços para a Administração Pública.

Como todo processo licitatório é assegurado via contratos, tudo o que for acordado entre o empresário e os órgãos públicos têm de ser cumprido, evitando-se, assim, maiores problemas relacionados tanto à venda quanto ao pagamento.

Drible a concorrência com o comércio eletrônico

O e-commerce tem gerado fortes impactos no varejo físico. Isso porque as lojas virtuais apresentam algumas vantagens aos consumidores, fazendo com que muitos deles prefiram comprar sem sair de casa em vez de ter que se deslocar até as lojas físicas.

Além disso, a comodidade, a disponibilidade, a possibilidade de maior comparação de preços e a elevada competitividade também são algumas das vantagens do varejo eletrônico.

Não se pode dizer que as lojas físicas vão desaparecer, mas elas vêm sentindo aos poucos a perda de muitos consumidores, sem contar que os custos de mantê-las são bem maiores.

Assim, participar de licitações públicas é uma forma de escapar desses fortes impactos do comércio eletrônico no seu varejo ou atacado físico. Os órgãos públicos sempre vão precisar de fornecedores físicos. Assim, fica mais viável se adaptar a essa nova era digital.

Reduza os custos com o marketing e a publicidade

Participar de uma licitação pública pode ser ainda bastante vantajoso principalmente para as micro e pequenas empresas, que ainda não são tão conhecidas no mercado em que atuam.

Ao focar nos contratos licitatórios, elas conseguem se tornar e se manter competitivas, não sendo necessário investir muito em marketing e publicidade para conquistar o público consumidor. Portanto, vale muito a pena participar de licitações públicas, especialmente se a sua empresa ainda está começando a alavancar as vendas.

Como ter sucesso em uma licitação pública?

Identifique oportunidades

O primeiro passo é ficar atento aos procedimentos licitatórios colocados à disposição nos órgãos públicos e autarquias. As licitações obedecem ao princípio da publicidade, por isso, nos sites dessas entidades será fácil encontrar quais estão disponíveis.

Visite sites de órgãos públicos de seu interesse para estar atento às possibilidades de licitações abertas. Outra maneira muito eficiente de se informar sobre licitações públicas abertas é utilizar um software de gestão de licitações. Ele lhe mostrará os procedimentos em aberto mais viáveis para sua empresa de maneira eficiente e automática.

Adquira o edital e anexos importantes

Identificadas as oportunidades mais condizentes com os desejos da sua empresa, o segundo passo é a aquisição do edital e de anexos importantes vinculados a este.

Essa etapa não tem grandes dificuldades. O edital da licitação pública e os anexos importantes, geralmente, encontram-se liberados para download no site do ente público. É só baixar!

Caso não esteja disponível no endereço eletrônico do órgão, deve ser feita a solicitação por e-mail. Esses documentos, na maioria dos casos, são gratuitos. Algumas vezes podem ser exigidas taxas, como reembolso de impressões, que variam entre dez e cinquenta reais.

Consulte atentamente as condições e exigências do edital

Ler com toda atenção as exigências do edital é fundamental para quem deseja participar de uma licitação pública. É necessário que a leitura seja feita por um profissional capacitado e com conhecimentos específicos sobre o tema para que ele avalie se a empresa cumpre com todas as exigências do edital. Qualquer falha nessa etapa pode gerar gastos e trabalho em vão.

Inicialmente, deve-se estar preparado para esses requisitos:

  • comprovar regularidade fiscal: é fundamental que a empresa esteja com sua tributação em dia, bem como o pagamento de INSS e FGTS aos seus funcionários. Caso haja débitos não pagos aos órgão públicos, a empresa poderá ser desclassificada sumariamente;

  • qualificação técnica: a qualificação técnica é quando a companhia precisa fazer a comprovação de quem tem os predicados necessários para a realização do serviço. Ela é feita por meio de declarações e atestados técnicos que servem como confirmação da aptidão técnica para desempenho da atividade;

  • qualificação econômica: esse atributo visa garantir que a contratada tem as condições financeiras para prestar os serviços descritos em edital. O pagamento pela contratação ocorre, usualmente, depois da realização da obra/serviço, por isso, o desempenho da atividade será por conta da empresa. Esse atestado é realizado pelo capital social da empresa e Certidão Negativa de Falência;

  • habilitação jurídica: aqui se realiza a verificação de legalidade da empresa e de autenticidade dos documentos por ela apresentados. Caso eles não estejam de acordo com a ordem jurídica, a empresa pode ser desclassificada.

Faça cadastro no órgão público

O comprovante de cadastro no órgão público é um documento exigido na grande maioria das licitações públicas. Com ele, o órgão contratante tem controle sobre as empresas contratadas, possibilitando a análise de seus aspectos positivos e negativos.

Em alguns tipos de licitação, somente empresas cadastradas podem participar do procedimento. Esse cadastro costuma ter um prazo para ser realizado e deve ser renovado anualmente. Uma empresa que tem interesse em participar de uma licitação em órgão determinado, obrigatoriamente deve se cadastrar para que não seja surpreendida!

Tenha conhecimento da Lei que rege as licitações

A Lei 8666 de 1993 é extensa e cheia de detalhes, mas é fundamental para aprofundar seu conhecimento a respeito das empresas que têm interesse de participarem de licitações.

Com o conhecimento dessa lei, o eventual contratante garante que o processo ocorrerá de maneira legal e terá argumentos para que, se for o caso, impugne o edital ou traga algo em seu benefício, por exemplo.

É importante que as empresas invistam em capacitação de profissionais nessa área, pois os benefícios vão desde evitar sanções até reduzir gastos desnecessários.

Monitore os resultados dos processos

Para obter sucesso em uma licitação pública é preciso estar sempre acompanhando seus resultados anteriores para saber de que forma o órgão costuma contratar.

Além disso, deve-se estar atento ao procedimento em andamento. Assim, fica fácil identificar irregularidades e garantir que tudo está ocorrendo de maneira legal e sem prejuízos.

Coloque essas dicas em prática e aumente muito suas chances nas licitações públicas.

Pode-se dizer que o governo é o maior cliente do Brasil, ou seja, o que mais adquire produtos e contrata serviços. De acordo com o painel de compras do Governo Federal, até o dia 2 de março de 2018, o valor médio das contas públicas foi de R$ 3.558.990.412,68, sendo 55,53% das contratações do governo referentes aos serviços gerais e 44,47% relativos aos materiais e produtos.

Se a sua empresa também quer fazer parte de todo esse montante, entre em contato conosco, descubra as ofertas e veja quais opções de licitação pública são mais interessantes para o seu negócio. Você pode ainda tirar dúvidas sobre o gerenciamento de documentos, a emissão de propostas personalizadas, o controle de empenhos e a automação da agenda da sua empresa. Esperamos por você!

 

Compartilhe